Política de Privacidade
SUMÁRIO
Finanças para Todos é um programa de literacia financeira criado pelo NOVA SBE Finance Knowledge Center (Centro de Conhecimento especializado em Finanças da Nova School of Business & Economics, Unidade Orgânica da Universidade Nova de Lisboa) com o objetivo de contribuir para o aumento dos níveis de literacia financeira em Portugal, apoiando as famílias e o desenvolvimento do país.
Esta Política de Privacidade descreve o modo como são tratados os dados pessoais dos utilizadores do website www.financasparatodos.pt face às exigências de transparência e de informação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).
QUEM SOMOS?
Os dados pessoais serão tratados pela Universidade Nova de Lisboa (UNL), pessoa coletiva n.º 501 559 094, com sede no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, número de telefone +(351) 213715600, mais precisamente pelo NOVA SBE Finance Knowledge Center.
A UNL é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que realiza, no sentido em que tais expressões são definidas e usadas no RGPD.
QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?
O NOVA SBE Finance Knowledge Center recolhe dados pessoais dos utilizadores sempre que estes visitem o seu website ou interajam com quaisquer funcionalidades ou serviços nele disponibilizados. De modo a respeitar o princípio da minimização, a UNL recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários.
Se os utilizadores pretenderem candidatar-se ao programa de literacia financeira do Finanças para Todos, serão ainda recolhidos os seguintes dados pessoais:
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Nome e Apelido;
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Contacto Telefónico;
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E-mail;
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Data de nascimento;
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Freguesia e Concelho de Residência;
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Possibilidade de deslocação até ao Campus da Nova;
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Grau de Escolaridade;
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Rendimento Mensal Familiar;
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Tipo de Rendimento de que dispõe;
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Número de pessoas que constituem o agregado familiar;
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Principal motivação para participar no curso.
QUAL É A CONDIÇÃO DE LICITUDE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
São recolhidos os dados pessoais estritamente necessários para assegurar a prossecução do interesse legítimo da UNL em garantir o funcionamento técnico do seu website e a segurança do seu domínio e sistemas de informação.
Quando o interesse legítimo não puder ser aplicado, a UNL recorrerá ao consentimento do titular dos dados pessoais. Este consentimento pode dar-se por manifestação de vontade expressa, clara e livre, aquando da remissão voluntária de dados pessoais à UNL no contexto do preenchimento de formulários disponibilizados no website ou do acesso a áreas reservadas nele alojadas. Para o efeito, o utilizador terá de fornecer os dados solicitado, os quais serão utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas e mediante o consentimento do utilizador.
Pode ainda o utilizador autorizar expressamente a recolha de dados relativos à sua experiência de navegação, os quais, por defeito, não serão recolhidos. O utilizador pode escolher consentir na recolha destes dados que serão usados para melhorar e personalizar a comunicação e os serviços oferecidos no website da UNL.
Quanto aos dados recolhidos ao realizar uma candidatura para o Programa de Literacia Financeira – Finanças para Todos, tal tratamento fundamenta-se na necessidade de recolha de tais dados para diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do utilizador.
QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS PELA UNL?
O tratamento dos dados identificados anteriormente permite ao NOVA SBE Finance Knowledge Center:
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Garantir o funcionamento técnico do seu website e a segurança do seu domínio e sistemas de informação;
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Melhorar e personalizar a comunicação e os serviços oferecidos no seu website;
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A execução de um Programa de Literacia Financeira no qual utilizador é ou poderá vir a ser parte.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?
De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário, a UNL fixa prazos para o apagamento ou anonimização ou para a revisão periódica. Em determinados casos a conservação dos seus dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.
Os prazos de conservação dos dados pessoais encontram-se previstos na tabela de conservação e eliminação dos registos físicos, constante do plano de conservação e tabela de seleção adotados pela UNL em linha com a Classificação e Avaliação da Informação Pública (CLAV).
QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA FORAM ADOTADAS PARA PROTEGER O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
As medidas de segurança são aplicadas independentemente do fundamento de recolha desses dados ser o interesse legítimo da UNL ou o consentimento dos utilizadores. São implementadas, nomeadamente, as seguintes medidas:
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O Wix contrata consultores de segurança para garantir a segurança das informações dos usuários. Eles realizam auditorias regulares de segurança e testes de infiltração para manter certificações de segurança ISO / PCI. Quaisquer problemas reportados à equipa de segurança ou levantados durante as auditorias de segurança são resolvidos o mais rápido possível.
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O Wix criptografa bancos de dados contendo informações confidenciais, de acordo com os padrões PCI, para adicionar proteção adicional às informações de identificação pessoal. Os métodos de criptografia tornam essas informações ilegíveis sem uma chave criptográfica.
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O Wix tem uma arquitetura de segurança de várias camadas para ajudar a proteger contra problemas de segurança 0-day.
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Os serviços de inscrição e login do Wix são completados através de um servidor seguro. As informações fornecidas ao Wix no processo de inscrição são protegidas via comunicação HTTPS / SSL.
A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS?
A UNL não transmitirá, em regra, a outras entidades, os dados pessoais dos utilizadores do seu website. Pode, no entanto, dar-se a transmissão desses dados às autoridades competentes, por exemplo, no caso de um incidente ou para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?
O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de email nova.rgpd@unl.pt ou através de carta para o endereço postal Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa. Pode, também, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da UNL em dpo@unl.pt.
O titular dos dados pessoais deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, este será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.
Esta página deve ser consultada regularmente pelos titulares dos dados, uma vez que a presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada.