Finanças para Todos
O Finanças para Todos é um programa de literacia financeira criado pela Nova School of Business & Economics (Nova SBE), com o objetivo de contribuir para o aumento dos níveis de literacia financeira em Portugal, apoiando as famílias e o desenvolvimento do país.
A presente Política de Privacidade descreve o modo como são tratados os dados pessoais dos utilizadores do website www.financasparatodos.pt, face às exigências de transparência e de informação previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação de proteção de dados aplicável.
Responsável pelo tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos através do website www.financasparatodos.pt são tratados pela Nova School of Business & Economics (Nova SBE), pessoa coletiva de direito público com o n.º 501 559 094, com sede na Rua da Holanda, n.º 1, 2775-405 Carcavelos, no respeito pelo RGPD e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Condição de licitude do tratamento dos dados pessoais
São recolhidos os dados pessoais estritamente necessários para assegurar a prossecução do interesse legítimo da Nova SBE em garantir o funcionamento técnico do website e a segurança do seu domínio e sistemas de informação.
Sempre que o interesse legítimo não seja aplicável, o tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento do titular dos dados, prestado de forma livre, específica, informada e explícita, nomeadamente aquando do preenchimento voluntário de formulários disponibilizados no website.
Segurança dos dados pessoais
Para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, são adotadas, entre outras, as seguintes medidas técnicas e organizativas:
- Todas as comunicações realizadas através dos websites são efetuadas por meio de ligações seguras, utilizando protocolos HTTPS/SSL, garantindo a proteção dos dados durante a sua transmissão;
- Implementação de mecanismos de segurança ao nível das aplicações e bases de dados, incluindo práticas destinadas à prevenção de acessos não autorizados, tentativas de intrusão e ataques comuns;
- Restrição e controlo do acesso às bases de dados que armazenam dados pessoais, permitindo-se o acesso apenas a utilizadores devidamente autorizados e através de credenciais seguras;
- Adoção de procedimentos internos de controlo e monitorização, em conformidade com os princípios da necessidade e da minimização;
- Implementação de medidas técnicas adequadas para proteger os sistemas contra riscos de segurança, incluindo firewalls, atualizações regulares de software e boas práticas de gestão de servidores.
Estas medidas são revistas e atualizadas periodicamente, tendo em conta a evolução tecnológica e os riscos associados ao tratamento de dados pessoais, com o objetivo de assegurar um nível de segurança adequado.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha.
A Nova SBE define prazos para o apagamento, anonimização ou revisão periódica dos dados pessoais, nos termos previstos na tabela de conservação e eliminação dos registos físicos, constante do plano de conservação e tabela de seleção adotados, em conformidade com a Classificação e Avaliação da Informação Pública (CLAV).
Em determinados casos, os dados pessoais poderão ser conservados por períodos mais longos, nomeadamente quando tal seja imposto por lei ou para fins de investigação científica, histórica ou estatística.
Transmissão de dados pessoais
De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário, a UNL fixa prazos para o apagamento ou anonimização ou para a revisão periódica. Em determinados casos a conservação dos seus dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.
Os prazos de conservação dos dados pessoais encontram-se previstos na tabela de conservação e eliminação dos registos físicos, constante do plano de conservação e tabela de seleção adotados pela UNL em linha com a Classificação e Avaliação da Informação Pública (CLAV).
Que medidas de segurança foram adotadas para proteger o tratamento dos dados pessoais?
A Nova SBE não transmite, em regra, os dados pessoais dos utilizadores do website a outras entidades.
Sem prejuízo do disposto anteriormente, os dados pessoais poderão ser comunicados às autoridades competentes sempre que tal seja exigido por lei ou no âmbito do cumprimento de uma obrigação jurídica.
Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos nos termos do RGPD, designadamente o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e revogação do consentimento, dentro dos limites legalmente previstos.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do endereço de correio eletrónico nova.rgpd@unl.pt ou por carta dirigida à Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa. O titular dos dados pessoais pode ainda contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço dpo@unl.pt.
O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, disponível em www.cnpd.pt.
Atualização da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada, devendo ser consultada regularmente pelos titulares dos dados.